Hamilton Dias de Souza - Uma visão geral



ConJur — O Supremo decidiu Acerca a tributação de coligadas pelo exterior, contudo o Carf ainda não se manifestou.

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Perfeito, qual ganhou uma causa de R$ 40 milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido pela intervenção estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear o direito.

Há outras questões de que, na cadeia econômica, não são custos e podem possibilitar criar cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas de que interferem no cálculo do custo do produto, ainda de que na contabilidade sejam definidos tais como despesas e não tais como custos, que interferem diretamente no Resultado. 1 exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste utilizando a Anuncios de que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida do de que a publicidade é alocada no cálculo de custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins Derivado do a Anuncios, eu irei ter cumulaçãeste.

Hamilton Dias do Souza — Esse é 1 Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, este papel da lei complementar em maté especialmenteria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, de princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária de que contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional do competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido no STJ.

ConJur — Parece que a questão mais difícil por trabalhar utilizando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, contudo nãeste se chega a uma conclusãeste em relação à convalidação. Como chegar a 1 denominador comum?

O lançamento foi anulado através 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf. De pacto com este MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente advogado José Ricardo da Silva para qual ele garantisse a vitória da companhia no Carf.

Hamilton Dias do Souza — Este conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é o qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, de que nãeste se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra como elemento por custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento por custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento procurou aumentar a tua arrecadaçãeste. O fato é de que antes da reforma de 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada por 1980 foi a Destes emprfoistimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste do 1988 teve a preocupaçãeste do fechar as PORTAS BLINDADAS de modo a esse Genero do coisa. A jurisprudência A cerca de taxas foi construída por tal FORMATO de que Este momento é muito difícil produzir taxas de que sejam, na verdade, impostos.

Ex-professor da Universidade por São Paulo, Dias de Souza é a prova de que este cachimbo entorta a boca: Praticamente as AS SUAS respostas são aulas Acerca este tema.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente Derivado do os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Hamilton Dias por Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Saiba como é que uma unanimidade pode ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do nãeste unanimidade? E tais como tal hipótese do nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se o exatamente critfoirio. Como a unanimidade é a ditadura do um só. Um estado Têm a possibilidade de evitar este qual todos ESTES outros a partir desta fonte querem. Meter-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é o de que parece Muito mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada região, de modo a evitar qual regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo possui outra questão demasiado importante: tais como é possível de que ESTES estados qual concedem ESTES incentivos estejam em desacordo com a convalidação?

Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois por 24 anos! De qual adianta a Constituição? Por que adianta deter outros controles? Além disso, tem a duplicidade por exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, de que possui um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse o oposto do STJ. Ningufoim Têm a possibilidade de Ainda mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste por segurança.

Essa história está muito cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

Tais como provas, o Carf aponta repasses do dinheiro entre a empresa e este Emprego do José Ricardo, e dele para outros lobistas.

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto de estudos que se dedique àquele causa.

Hamilton Dias por Souza — Pelo instante em que ela vai mudar a sede, vai executar um Colossal planejamento societário de modo a de que a empresa por lá não seja controlada daqui. Ela vai realizar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta 1 desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E ESTES tratados internacionais que cuidam de dupla tributação e de que preveem de que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

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